Termos de Uso.
Estes termos regem o uso dos aplicativos e serviços da Holding, inclusive os que se conectam à Plataforma Meta. Ao contratar ou usar qualquer um deles, você concorda com o que está aqui e com as políticas da Meta que se aplicam.
O que a gente oferece.
- Licença de software: sistemas SaaS desenvolvidos pela Holding, usados pela empresa cliente pela internet.
- Conexão com a Plataforma Meta: os aplicativos da Holding se ligam ao WhatsApp (WhatsApp Business Platform), ao Instagram e ao Facebook pela via oficial da Meta, pra empresa cliente receber e responder as mensagens dos contatos dela.
- Consultoria em tecnologia pra empresas que contratam esse serviço.
O escopo, o preço e o prazo de cada serviço ficam no contrato ou na proposta aceita pela empresa cliente.
O que a empresa cliente se compromete.
- Usar o serviço só pra atender os próprios contatos, com consentimento deles pra receber mensagens, como exige a Política de Mensagens do WhatsApp Business.
- Não enviar spam, conteúdo proibido, nem vender produto ou serviço vedado pela Política de Comércio do WhatsApp e pelos Termos do WhatsApp Business.
- Manter os dados cadastrais da empresa iguais aos do CNPJ e do portfólio empresarial na Meta.
- Guardar as credenciais de acesso e responder pelo que os atendentes dela fizerem no sistema.
- Pagar o que contratou, no prazo combinado.
Conta que viole as políticas da Meta pode ser restringida ou desativada pela própria Meta. Nesse caso a Holding orienta o pedido de revisão, mas a decisão é da Meta.
O que a Holding se compromete.
- Operar dentro das políticas da Meta e desta página.
- Avisar a empresa cliente quando souber de restrição, queda de qualidade ou violação na conta dela.
- Tratar os dados como diz a Política de Privacidade e apagar o que for pedido conforme a Política de Exclusão de Dados.
- Não usar dados de uma empresa cliente em benefício de outra.
Propriedade e acesso.
A conta do WhatsApp Business, o número, a Página e a conta do Instagram continuam sendo da empresa cliente. Os sistemas, o código e a infraestrutura da Holding continuam sendo dela. A licença dá direito de uso enquanto o contrato valer e não transfere a propriedade do software.
Limites de responsabilidade.
A Meta pode mudar regras, preços e prazos de análise sem aviso. A Holding não responde por indisponibilidade da Plataforma Meta, por decisão de restrição tomada pela Meta, nem por uso do serviço fora destes termos. A responsabilidade da Holding se limita ao valor pago pelo serviço no período em que o problema ocorreu.
Encerramento.
Qualquer das partes pode encerrar com aviso de 30 dias, salvo outro prazo no contrato. Ao encerrar, a empresa cliente leva os ativos dela (número, conta, histórico exportado) e a Holding apaga os dados conforme a Política de Privacidade.
Lei e foro.
Valem as leis do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Fica eleito o foro de Balneário Piçarras, Santa Catarina. Dúvidas: contato@rafaelcassio.com.br.